COMO O LEVANTAMENTO
FOI REALIZADO?
A metodologia do relatório foi pensada a partir da coleta dos dados que obtivemos com as respostas dos órgãos direcionados ao campo do Projeto Fundo Brasil de Direitos Humanos. Para a elaboração do projeto, foi escolhido os estados do Amazonas, Maranhão, Bahia, Rondônia, São Paulo e Pernambuco, articulando a incidência do Comitê Estadual de Combate e Prevenção à Tortura nesses estados. O projeto foi dividido em três fases, sendo a inicial sobre o mapeamento dos documentos de recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, analisando os pontos que se repetiam no decorrer dos anos. Nos meses de outubro a dezembro de 2023 foi realizada a leitura dos relatórios anuais, relatórios de visitas às Unidades em Privação de Liberdade e Relatórios temáticos do MNPCT, os quais englobam os estados de Amazonas (AM), Maranhão (MA), Rondônia (RO), Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Pernambuco (PE) e São Paulo (SP). Posteriormente a seleção das recomendações aos respectivos órgãos — os relatórios analisados referem-se aos anos de 2022, 2020–2021, 2018–2019, 2016–2017 e 2015–2015.
Como base para controle, criamos uma planilha para melhor incidência sobre o mapeamento dos relatórios, a qual continha as recomendações específicas de cada estado. Dessa forma, os relatórios que abrangiam os respectivos estados foram selecionados para análise de cumprimento das recomendações.
A fase intermediária, por sua vez, se resumiu no mapeamento dos órgãos e contatos direcionados pelos relatórios do MNPCT e MEPCT. Nos meses de dezembro de 2023 a fevereiro de 2024 foi realizado um mapeamento dos contatos separados por estados, colecionando as recomendações direcionadas aos respectivos órgãos. Nesse processo, buscou-se contatar os e-mails institucionais de cada órgão mencionado nos relatórios e contatá-los por meio do E-SIC-sistema de acesso à informação do Governo. Inicialmente, buscou-se nas plataformas administrativas e páginas do Governo Federal/Estadual e quando não foi possível acessar, utilizamos o E-SIC nos estados do Amazonas, Rondônia e Maranhão.
Os principais desafios encontrados nessa fase procedem da desatualização das plataformas, com difícil acesso aos órgãos, e-mails e telefones desatualizados, servidores que já não trabalhavam na instituição ainda constavam no banco de dados. Além disso, contatando os diretores das Casas e Unidades Prisionais do estado do Amazonas, em Rondônia, não foi possível acessar à direção da Casa de Prisão Albergue Feminino Guajará-Mirim, Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva–Urso Branco.
No Espírito Santo, houve dificuldade de acessar a direção das Unidades UNIS e UNIS NORTE, além de contatar o Centro Penitenciário Feminino de Cariacica/BUBU.
Por último, constatamos o envio, no total, de 97 ofícios aos estados do AM, MA, RO, BA, ES, PE e SP. No processo, houve órgãos que não contestaram os e-mails ou, quando responderam, não havia respostas concretas sobre o cumprimento das medidas. Além disso, em razão de certos endereços estarem desatualizados, houve o retorno de alguns e-mails como sejudh@sedsdh.pe.gov.br; dm.palacio@tjpe.jus.br; cepctpe@gmail.com. Nos demais, foi realizada uma base de respostas e feedbacks sobre a implementação do Mecanismo e possíveis mudanças, avaliações e inspeções sobre casos de tortura nas Instituições de Privação de Liberdade. Esperamos como impacto do projeto a redução das violações de direitos humanos nos espaços de privação de liberdade, desencadeamento de processos de investigação e responsabilização de casos de tortura e morte de pessoas presas e a implementação em âmbito nacional de decisões internacionais, reforçando-as como instrumentos efetivos para garantia de direitos das pessoas presas, para redução das prisões provisórias e da superlotação nas prisões e sistema socioeducativo para contenção da política de super encarceramento.
CURIOSIDADES
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