|  Mario Campagnani

#JG2017 Violação nos presídios: pela reponsabilização do Brasil na Corte Interamericana

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O problema estrutural dos presídios brasileiros ficou mais uma vez evidente em 2017, com a morte de 133 pessoas apenas nas primeiras semanas do ano. Essa grave situação no país foi exposta internacionalmente pela Justiça Global e por parceiros. Em maio, pela primeira vez na história, a Corte Interamericana de Direitos Humanos fez uma audiência conjunta com quatro casos que são alvos de medidas provisórias: Complexo Penitenciário do Curado, em Pernambuco; Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão; Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo. A Justiça Global é peticionária de três dos quatro casos (exceto o do Plácido de Sá). Além das duras críticas da Corte, a audiência deixou claro como o Estado brasileiro possui frágil conhecimento da situação de seu sistema prisional e socioeducativo, expondo dados desatualizados, imprecisos e insuficientes.

Na audiência, realizada na Costa Rica, o juiz Eugenio Raúl Zaffaroni questionou o superencarceramento no país e o que chamou de “máquina de mandados de prisão”, uma vez que há cerca de 600 mil mandados de prisão ainda a serem cumpridos no país. As palavras duras do juiz refletiram exatamente o que se viu com os números divulgados pelo Infopen de 2016, que já mostram o país com a terceira maior população carcerária do mundo, com  726.712 presos. Na audiência em maio, Guilherme Pontes, pesquisador da Justiça Global, já alertava sobre os perigos do encarceramento em massa: “Considerando a estimativa do número de presos até 2030, tem-se que Estado brasileiro precisaria construir, nesse período, 5.816 novas unidades prisionais, o que se revela completamente inviável. Em razão disso, é que a Corte, bem como a Comissão Interamericana e a ONU, declarou que as medidas que o Brasil deve adotar para enfrentar superlotação deve priorizar o desencarceramento, ao invés da ampliação do sistema prisional”.

 

Apesar das inúmeras críticas, tanto das organizações, como da própria Corte, o Brasil, até o momento, não apresentou planos reais para modificar sua política prisional encarceradora. O uso abusivo da prisão provisória permanece uma realidade no país. Segundo o levantamento do Infopen, 40% das pessoas presas não possuem condenação. A maioria das pessoas presas são negras, representando 64% do total. O número evidencia o racismo do sistema de justiça criminal, ao destoar sensivelmente do percentual de pessoas negras na população em geral – cerca de 53%.  “O superencarceramento e a superlotação do sistema prisional e socioeducativo são problemas de ordem sistêmica e estrutural, demandando, assim, soluções sistêmicas e estruturais”, ressalta Isabel Lima, coordenadora da Justiça Global.

Mario Campagnani