Organização destaca aumento da violência contra quem defende a terra, os territórios e o meio ambiente e aponta necessidade de fortalecer políticas de proteção.
A Justiça Global enviou, na última quinta-feira (21), contribuição à Relatoria Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos humanos e meio ambiente para subsidiar a elaboração do relatório temático que será apresentado na 64ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O documento destaca o alto número de episódios de violência contra pessoas que atuam na defesa da terra, dos territórios e do meio ambiente no Brasil e aponta a necessidade de fortalecer políticas de proteção e enfrentar as causas estruturais dessas violações.
A contribuição foi apresentada em resposta à chamada da Relatoria Especial especificamente voltada à proteção de defensoras e defensores de direitos humanos ambientais. A ONU destaca o papel fundamental dessas pessoas na garantia do direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável e na proteção de outros direitos humanos.
No Brasil, a dimensão dessa violência é evidenciada pela pesquisa Na Linha de Frente – Violência contra Defensoras e Defensores de Direitos Humanos no Brasil (2023-2024), realizada pela Justiça Global e pela Terra de Direitos. O levantamento registrou 318 episódios de violência envolvendo 486 vítimas individuais e coletivas. Desse total, 393 vítimas, ou 80,9%, eram defensoras e defensores que atuavam na defesa da terra, do território e do meio ambiente. Foram registrados 55 assassinatos, 96 tentativas de assassinato, 175 ameaças e 120 casos de criminalização.
A Relatoria Especial da ONU chama atenção para a contribuição dos defensores e defensoras ambientais na proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, na promoção de um clima seguro, na proteção da água e das bacias hidrográficas, na produção sustentável de alimentos e na garantia de ambientes não tóxicos. O relatório também considera os desafios impostos pela chamada tripla crise planetária, formada pelas mudanças climáticas, pela perda de biodiversidade e pela poluição, agravada por desigualdades sistêmicas e discriminações.
Segundo a Relatoria, embora o papel dessas pessoas seja cada vez mais reconhecido por instituições em diferentes partes do mundo, os riscos, a violência e a repressão enfrentados por defensoras e defensores ambientais continuam aumentando. Entre as violações estão o fechamento de espaços cívicos, a estigmatização, o assédio, a vigilância, ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPPs), a criminalização, ameaças, ataques, assassinatos e desaparecimentos forçados.
No Brasil, violência está ligada a disputas por terra, território e bens comuns da natureza
Na contribuição enviada à ONU, a Justiça Global, que atua historicamente na proteção de defensoras e defensores de direitos humanos, ressalta que a defesa do meio ambiente no Brasil está profundamente relacionada à defesa da terra, dos territórios, dos modos de vida tradicionais e dos direitos coletivos.
“A violência contra pessoas defensoras ambientais não pode ser compreendida apenas como uma sucessão de ataques individuais ou como fenômeno de criminalidade comum. Ela está inserida em disputas estruturais por terra, território, recursos naturais e modelos de desenvolvimento e, em diferentes contextos, relaciona-se à atuação de grupos armados, organizações criminosas e atores econômicos que se beneficiam da exploração ilegal ou predatória dos territórios”, afirma a organização.
A Justiça Global destaca ainda que os dados da pesquisa revelam um padrão de violência contra quem está na linha de frente da defesa ambiental, especialmente pessoas inseridas em comunidades e territórios coletivos.
“Em conjunto, esses dados revelam um padrão: as pessoas que estão na linha de frente da defesa ambiental, especialmente aquelas inseridas em comunidades e territórios coletivos, estão expostas a riscos decorrentes das próprias disputas pelo controle territorial e dos recursos naturais”, completa.
Entre os grupos mais expostos estão povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, camponeses, trabalhadores rurais e populações envolvidas em conflitos fundiários. A contribuição também chama atenção para as vulnerabilidades específicas enfrentadas pelas mulheres defensoras, que podem estar sujeitas à violência de gênero, à deslegitimação de sua liderança, à violência sexual, à exposição pública e a ameaças contra familiares.
Crimes ambientais e economias ilícitas ampliam os riscos
Para a Justiça Global, o cenário de violência é agravado pela combinação de diferentes fatores: disputas por terra e território, expansão de atividades econômicas predatórias, presença de organizações criminosas e estruturas armadas, criminalização de defensoras e defensores, fragilidade das instituições de fiscalização e proteção territorial, impunidade e insuficiência das políticas de proteção.
A organização também aponta a falta de integração entre políticas ambientais, fundiárias, de segurança pública, de justiça e de proteção de defensoras e defensores como um dos obstáculos para enfrentar a violência de maneira efetiva.
Embora o Brasil possua políticas públicas voltadas à proteção, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a Justiça Global ressalta que é necessário ampliar a abordagem adotada pelo Estado.
A proteção, segundo a organização, deve combinar medidas individuais, coletivas, populares e territoriais, além de prevenção da violência, articulação federativa, acesso a direitos e combate à impunidade, em consonância com as diretrizes previstas no Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), instituído em 2025.
Para a Justiça Global, as políticas públicas não podem assumir caráter exclusivamente reativo e securitário diante das ameaças. É necessário enfrentar as causas estruturais da violência, como conflitos territoriais, criminalização, atuação de grupos armados, ausência de regularização fundiária, fragilidade da fiscalização e impunidade.
Brasil ainda não ratificou o Acordo de Escazú
Outro ponto destacado pela Justiça Global na contribuição à ONU é a necessidade de o Brasil concluir a ratificação do **Acordo de Escazú**, primeiro tratado regional ambiental da América Latina e do Caribe.
O acordo estabelece compromissos para garantir o acesso à informação, a participação pública e o acesso à justiça em questões ambientais. Também prevê obrigações específicas para a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos em questões ambientais.
O acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025 e agora precisa ser analisado pelo Senado Federal.
Para a Justiça Global, a ratificação representa uma oportunidade de fortalecer os mecanismos de prevenção e proteção no país.
“Concluir o processo de ratificação do acordo significa dotar o país de um mecanismo robusto de prevenção contra ataques e um instrumento de controle das cadeias econômicas que sustentam a exploração predatória dos territórios, conferindo maior segurança jurídica e física para aqueles e aquelas que estão na linha de frente da defesa do meio ambiente”, defende a organização.
Relatório da ONU terá recomendações aos Estados
O relatório temático da Relatoria Especial deverá abordar as obrigações de Estados e atores não estatais, à luz do direito internacional e dos direitos humanos, para proteger defensoras e defensores de direitos humanos ambientais. Também deverá tratar do dever dos Estados de proteger o meio ambiente e o sistema climático e de prevenir novos danos.
A Relatoria pretende analisar a situação de defensoras e defensores ambientais a partir de uma perspectiva individual e coletiva, reconhecendo que, embora muitas ações sejam lideradas por indivíduos, elas frequentemente integram esforços comunitários e coletivos mais amplos.
A relatora especial da ONU, Astrid Puentes Riaño, deverá apresentar recomendações concretas aos Estados e a outras partes interessadas para garantir a proteção de defensoras e defensores dos direitos humanos ambientais e a implementação efetiva do direito a um ambiente saudável, inclusive por meio de medidas coletivas e de uma abordagem interseccional.
Leia a contribuição da Justiça Global na íntegra [aqui].
Foto da capa: Marcelo Camargo/ABr
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