Organizações acionam CIDH após escalada de invasões na Terra Indígena Ituna/Itatá, no Pará. Povos isolados estão em risco.

O Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi), a Justiça Global, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), o Movimento Xingu Vivo Para Sempre (MXVPS) e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) acionaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) diante da escalada das invasões à Terra Indígena (TI) Ituna/Itatá, no Médio Xingu, no Pará.

Em manifestação urgente apresentada em 17 de agosto, as organizações pedem que a Comissão adote providências diante dos riscos à vida, à integridade e à existência física e cultural dos povos indígenas isolados da região. O documento foi apresentado no âmbito da Medida Cautelar MC-382/10, concedida pela CIDH em 2011 em favor das comunidades indígenas da Bacia do Xingu em virtude dos impactos da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte e posteriormente ampliada para contemplar, entre outros eixos, a proteção específica dos povos indígenas isolados.

O que é uma medida cautelar?

No Sistema Interamericano de Direitos Humanos, as medidas cautelares são um instrumento de proteção utilizado pela CIDH em situações graves e urgentes que apresentam risco de dano irreparável às pessoas. Por meio desse mecanismo, a Comissão acompanha situações de risco e solicita aos Estados a adoção de medidas para proteger as pessoas beneficiárias.

No caso da Bacia do Xingu, a MC-382/10 permite que a CIDH monitore a situação e cobre do Estado brasileiro providências para a proteção das comunidades e dos povos abrangidos pela medida.

Lei estadual e avanço das invasões

As organizações alertam a CIDH para os efeitos da Lei estadual nº 11.665/2026, publicada em 12 de agosto, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, nos municípios de Altamira e de Senador José Porfírio.

A área e o perímetro definidos para a nova unidade de conservação coincidem com os da TI Ituna/Itatá. Segundo mapa produzido pelo Opi/Mapi, a partir de dados da Funai e do Estado do Pará, os 21 vértices descritos na legislação estadual coincidem integralmente com o perímetro da terra indígena.

Com aproximadamente 142,4 mil hectares, a TI Ituna/Itatá está interditada pela Funai desde 2011. Atualmente, vigora no território a Portaria de Restrição de Uso n.º 1.335/2025, que proíbe o ingresso, a permanência e a circulação de pessoas não autorizadas em razão da presença registrada de povo indígena isolado.

A nova legislação estadual prevê mecanismos de regularização fundiária e ambiental de imóveis e ocupações dentro da APA, inclusive por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Atualmente, 288 imóveis registrados no CAR estão sobrepostos a cerca de 89% da TI Ituna/Itatá.

Após a publicação da lei, as organizações registraram movimentações de antigos invasores para retornar à região, destruição de estruturas de controle de acesso e abertura de picadas clandestinas. Mensagens recebidas pelo Opi em 13 de agosto também documentaram articulações para o ingresso na terra indígena.

Cerca de 300 pessoas teriam avançado sobre o território

A situação se agravou nos dias 15 e 16 de agosto. Durante uma atividade de monitoramento, servidores da Funai encontraram, às margens do Igarapé Ituna, cerca de 100 pessoas acampadas, além de 35 motocicletas e quatro veículos.

Segundo informações relatadas pelos próprios ocupantes aos servidores, outro grupo, de aproximadamente 200 pessoas, avançava para áreas mais internas do território com o objetivo de abrir estradas e demarcar lotes. Para isso, utilizava ferramentas como foices, facões, roçadeiras e motosserras. De acordo com o documento enviado à CIDH, servidores da Funai também foram ameaçados durante a abordagem.

A Defensoria Pública da União (DPU) já havia acionado, em 17 de agosto, os Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, solicitando o envio imediato da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal na região.

Para as organizações, os relatos indicam uma ação coordenada e financiada de invasão do território, com potencial de ampliar os riscos aos povos indígenas isolados e aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização.

Organizações pedem resposta internacional

Diante do cenário, as seis organizações solicitaram à CIDH:

• incorporar imediatamente os novos fatos ao acompanhamento da MC-382/10;
• cobrar do Estado brasileiro informações urgentes sobre as medidas adotadas para conter as invasões e garantir o cumprimento da Restrição de Uso;
• emitir comunicado público manifestando preocupação com a Lei nº 11.665/2026 e com os riscos que a situação representa para os povos indígenas isolados;
• manter e reforçar o monitoramento internacional da proteção territorial da TI Ituna/Itatá;
• acompanhar o cumprimento das medidas emergenciais requeridas pela DPU, especialmente o envio da Força Nacional e a atuação da Polícia Federal;
• cobrar do Estado brasileiro garantias de segurança aos servidores da Funai responsáveis pela fiscalização do território.

A manifestação também foi incorporada à reunião de trabalho da MC-382/10 realizada em 18 de agosto, durante o 196º Período Ordinário de Sessões da CIDH.

Para as organizações, a situação reúne os elementos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável que justificam uma resposta imediata da Comissão. Povos indígenas isolados apresentam especial vulnerabilidade epidemiológica, e contatos não consentidos podem produzir consequências irreversíveis para sua sobrevivência física e cultural.

A proteção da Ituna/Itatá no Sistema Interamericano

A Medida Cautelar MC-382/10 foi concedida pela CIDH em abril de 2011 em favor das comunidades indígenas da Bacia do Xingu, diante do quadro de danos e insegurança provocado pela instalação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em julho daquele ano, seu alcance foi ampliado. Entre os eixos abrangidos está a proteção específica dos povos indígenas isolados da região.

A TI Ituna/Itatá integra esse contexto de proteção. Sua interdição pela Funai também está relacionada às condicionantes indígenas do licenciamento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento já registrava, em 2009, fortes indícios da presença de indígenas isolados na região.

A atuação das organizações dá continuidade ao monitoramento e à documentação da situação da Ituna/Itatá e ao acionamento dos mecanismos nacionais e internacionais de proteção. O objetivo é cobrar respostas capazes de impedir que a escalada das invasões coloque em risco a vida e a integridade dos povos indígenas isolados que vivem no território.