Belo Monte e o massacre de Altamira: quando o ecocídio alimenta o encarceramento

Em 29 de julho de 2019, o Brasil assistiu ao segundo maior massacre do sistema prisional desde o Carandiru. No Centro de Recuperação Regional de Altamira (CRRA), no Pará, uma rebelião terminou com 62 pessoas privadas de liberdade mortas, a maioria por asfixia, sendo 16 delas decapitadas. A unidade, construída para abrigar 163 pessoas, mantinha cerca de 340 presos.

Passados sete anos, o massacre permanece como um dos episódios mais brutais da história do sistema prisional brasileiro. Mas compreendê-lo apenas como uma tragédia carcerária significa ignorar a engrenagem de violências que tornou esse cenário possível.

O massacre de Altamira está diretamente relacionado aos impactos produzidos pelo modelo de desenvolvimento imposto à região com a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, do qual fazia parte a unidade onde ocorreu o massacre, foi construído como uma condicionante do licenciamento ambiental da hidrelétrica, sob responsabilidade da Norte Energia. Em vez de enfrentar as causas estruturais dos impactos sociais provocados pelo empreendimento, o Estado incorporou a expansão da infraestrutura prisional como uma das respostas às transformações produzidas pela obra.

A construção de Belo Monte alterou profundamente a dinâmica de Altamira. O intenso crescimento populacional, os deslocamentos forçados, a precarização dos Reassentamentos Urbanos Coletivos (RUCs), o aumento das desigualdades, da exploração sexual de meninas e mulheres, do desemprego e da violência urbana produziram um território marcado pela ruptura de modos de vida e pelo enfraquecimento das políticas públicas.

Como demonstra a atualização do relatório da Plataforma DHESCA Brasil, publicada em 2022 com a participação da Justiça Global, a prisão passou a ocupar um lugar central na gestão desses impactos. Em vez de promover reparação, fortalecer serviços públicos e garantir direitos às populações atingidas, consolidou-se uma lógica baseada no controle e no encarceramento.

Os indicadores confirmam esse processo. Ao longo da implantação de Belo Monte, Altamira deixou de ser uma cidade média amazônica para figurar entre os municípios mais violentos do país. Hoje, uma década após a entrada em operação da usina, a região convive com graves violações de direitos: 61% dos domicílios urbanos enfrentam insegurança alimentar, milhares de famílias seguem vivendo em reassentamentos precários e a promessa de desenvolvimento jamais se converteu em melhoria das condições de vida.

Nesse contexto, a expansão do sistema prisional é uma política de proteção social, mas parte da administração dos conflitos produzidos pelo próprio modelo de desenvolvimento. Problemas gerados pela destruição ambiental, pela exclusão econômica e pela ausência de políticas públicas passaram a ser tratados como questões de segurança pública.

Essa lógica também revela a dimensão racial dessas violações. Cerca de 78% da população prisional do Pará é composta por pessoas negras, percentual semelhante ao da população negra no estado. O mesmo racismo estrutural que naturalizou a remoção de comunidades, a precarização dos reassentamentos e a destruição dos modos de vida tradicionais também sustenta o encarceramento em massa da população negra e periférica.

Como apontou a missão da Plataforma DHESCA, o racismo que permitiu a implementação de um megaempreendimento sem considerar seus impactos humanos é o mesmo que banaliza a morte dentro das prisões. Após o massacre, a então diretora da unidade chegou a afirmar que o episódio teria sido “positivo”, porque reduziu o número de pessoas encarceradas. A declaração sintetiza a desumanização que marca a política penal brasileira.

As violações não terminaram naquele dia. Pessoas foram assassinadas sob custódia do Estado e algumas permaneceram desaparecidas. Três anos depois, durante uma reforma da unidade, uma ossada foi encontrada no presídio, evidenciando a permanência da impunidade e da negligência estatal.

A experiência de Altamira também ajuda a compreender fenômenos que hoje marcam o debate sobre a Amazônia, como a expansão do garimpo ilegal, das facções criminosas e das disputas armadas pelo território. Esses processos não surgiram espontaneamente. Eles encontram terreno fértil em regiões marcadas pela destruição ambiental, pela ruptura dos vínculos comunitários, pela ausência do Estado e pela concentração de riqueza produzida por grandes empreendimentos.

Poucos anos após sua inauguração, o próprio Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu acumulava denúncias de superlotação, tortura e graves violações de direitos humanos. A promessa de que novas unidades prisionais resolveriam os impactos sociais de Belo Monte mostrou-se incapaz de enfrentar suas causas estruturais.

Mais do que um massacre prisional, Altamira simboliza o fracasso de um modelo que tratou a violência como um efeito colateral administrável e substituiu políticas de reparação por políticas de encarceramento. Enquanto persistirem a impunidade pelas violações associadas a Belo Monte e a ausência de medidas efetivas para reconstruir os territórios e garantir direitos às populações atingidas, a justiça permanecerá incompleta.

A história de Altamira demonstra que ecocídio, racismo e encarceramento não são fenômenos separados. São partes de um mesmo projeto que transforma territórios, vidas e corpos em custos aceitáveis do chamado desenvolvimento. Não haverá justiça ambiental sem justiça social e racial.