Justiça Global participa de audiências de acompanhamento de medidas provisórias da Corte Interamericana

A Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou, em Brasília, nos dias 20 e 21 de outubro, reuniões de monitoramento das medidas provisórias referentes aos casos Munduruku e Complexo Prisional de Pedrinhas, ambos contam com a Justiça Global entre os peticionários. Representando a organização, participaram Melisanda Trentin, coordenadora do Programa de Justiça Socioambiental e Climática, e Monique Cruz, coordenadora do Programa de Violência Institucional e Segurança Pública.

As audiências tiveram como finalidade avaliar o cumprimento das medidas determinadas pela Corte IDH. 

Para Monique Cruz, apesar de alguns avanços pontuais, o quadro no Complexo Prisional de Pedrinhas segue grave:

“Embora o Estado brasileiro tenha avançado no cumprimento de algumas medidas como a redução da superlotação, as condições de extrema gravidade e risco continuam existindo. Especialmente porque não houve investigação e responsabilização quanto às mortes nos massacres, menos ainda nas mortes por questões de saúde que são tratadas como mortes naturais mas que, na verdade, são produzidas pelas pessoas e condições de encarceramento. Além disso, armamentos menos letais continuam sendo usados como instrumento de tortura. Por fim, é importante dizer que mulheres gestantes ou puérperas continuam privadas de liberdade no Maranhão mesmo existindo leis contra isso.” disse .

Em 2014, a Corte Interamericana de Direitos Humanos outorgou medidas provisórias determinando que o Estado brasileiro adotasse ações imediatas para proteger a vida e a integridade das pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão. A decisão ocorreu após um agravamento da crise no sistema prisional do estado. Em 2013, 45 pessoas foram mortas dentro da unidade, muitas delas em ações envolvendo agentes estatais. No ano seguinte, diante do alto número de mortes, da violência sistemática e das falhas persistentes do país na gestão da situação, a Corte emitiu as medidas provisórias.

Na audiência sobre Pedrinhas, um dos encaminhamentos definidos foi a criação de uma mesa de trabalho coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, com a participação das organizações representantes dos beneficiários do caso (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conectas e Justiça Global), sobre casos de tortura, maus-tratos e mortes por doenças adquiridas pelas condições desumanas, que continuam sem a devida investigação, por exemplo.

Já na audiência sobre o caso dos Mundurukus, as lideranças indígenas e peticionários do caso (listar) trouxeram questões como o avanço da mineração, do garimpo ilegal e os efeitos do mercúrio na saúde das aldeias, como efeitos na saúde reprodutiva das mulheres e no desenvolvimento infantil. Os indígenas disseram que os avanços ocorridos desde o início das medidas provisórias foram feitos por esforços próprios e de parceiros, não do Estado.

As medidas de proteção aos Mundurukus surgem após denúncia feita em 2020 pelas peticionárias Justiça Global, Associação das Mulheres Munduruku Wakoborun, Sociedade Paraense de Direitos Humanos, Clínica de Direitos Humanos da UERJ e Terra de Direitos. Elas visam a proteção da vida, integridade física, integridade cultural e território de aproximadamente 14 mil indígenas das Terras Indígenas: Munduruku; Sai Cinza; Kayabi; Sawre Muybu; Sawre Bapin; povos em isolamento voluntário nas Terras Indígenas Sawre Muybu e Munduruku; além das Reservas Praia do Índio e Praia do Mangue. Em 2022, a CIDH enviou o caso para a Corte IDH e foram outorgadas medidas provisórias devido à extrema gravidade da situação à época.