Justiça Global participa de audiências de acompanhamento de medidas provisórias da Corte Interamericana

 A Justiça Global participou de duas audiências de acompanhamento de medidas provisórias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) em Brasília (DF).

Os casos dizem respeito ao Complexo Presidiário de Pedrinhas (MA) e aos indígenas Mundurukus. A organização estava representada pelas coordenadoras Melisanda Trentin (Justiça Socioambiental e Climática) e Monique Cruz (Violência Institucional e Segurança Pública). 

As audiências servem para que a CorteIDH entenda se os pedidos feitos nas medidas provisórias estão sendo cumpridas pelo Estado. 

“Embora o Estado brasileiro tenha avançado no cumprimento de algumas medidas como a redução da superlotação, as condições de extrema gravidade e risco continuam existindo. Especialmente porque não houve investigação e responsabilização quanto às mortes nos massacres, menos ainda nas mortes por questões de saúde que são tratadas como mortes naturais mas que, na verdade, são produzidas pelas pessoas e condições de encarceramento. Além disso, armamentos menos letais continuam sendo usados como instrumento de tortura. Por fim, é importante dizer que mulheres gestantes ou puérperas continuam privadas de liberdade no Maranhão mesmo existindo leis contra isso.” disse Monique Cruz, coordenadora da Justiça Global.

Na audiência sobre Pedrinhas, um dos encaminhamentos foi a criação de uma mesa de trabalho coordenada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais com as organizações representantes dos beneficiários do caso (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Conectas e Justiça Global) sobre as questões não resolvidas durante a vigência das medidas provisórias, como casos de tortura, maus-tratos e mortes por doenças adquiridas pelas condições desumanas, que continuam sem a devida investigação, por exemplo.

Já os Mundurukus trouxeram questões como o avanço da mineração, do garimpo ilegal e os efeitos do mercúrio na saúde das aldeias, como efeitos na saúde reprodutiva das mulheres e no desenvolvimento infantil. Os indígenas defenderam que os avanços ocorridos desde o início das medidas foram feitos por esforços próprios e de parceiros, não do Estado.