Complexo Prisional de Pedrinhas-MA (Medidas Provisórias)

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Complexo Prisional de Pedrinhas-MA (Medidas Provisórias)

Nº:

MC 367-13.

UF:

Maranhão.

DATA DA DENÚNCIA:

22 de outubro de 2013.

SITUAÇÃO:

Medidas Cautelares vigentes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global; Conectas – Direitos Humanos, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Organização dos Advogados do Brasil (OAB).

RESUMO:

Tem origem em medidas cautelares outorgadas em 16 de dezembro de 2013. Relatava 40 mortes violentas, dezenas de feridos, conflitos entre facções rivais, superlotações e as péssimas condições do local. Em 2014, foram outorgadas medidas provisórias.