Justiça Global pede que ONU acompanhe processo de urbanização da Vila Autódromo

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foto: Daniela Fichino
Menino observa a demolição da associação de moradores da Vila Autódromo

 

As graves violações de direitos humanos na remoção das famílias da Vila Autódromo levaram a Justiça Global a pedir que a Organização das Nações Unidas (ONU) acompanhe a situação dos moradores, assim como o atual processo de urbanização, prometido pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Localizada ao lado do Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, a comunidade enfrenta há décadas tentativas de remoção, sendo que a última desculpa para isso é exatamente a realização dos Jogos Olímpicos na cidade. No documento, a Justiça Global solicita que as relatorias de Defensores de Direitos Humanos e de Moradia Adequada atuem de forma a garantir que os moradores tenham seus direitos respeitados.

O número de famílias removidas e a forma como esse processo foi feito são destacados no documento enviado para a ONU. A relatoria de Moradia Adequada é alertada sobre como todo o processo de remoção é injustificado. O próprio projeto do Parque Olímpico aprovado na candidatura do Rio a sede das Olimpíadas não previa a retirada da comunidade. Quando, mesmo assim, a prefeitura argumentou que era necessária a remoção por questões de preservação ambiental damargem da Lagoa de Jacarepaguá (que fica ao lado da vila), um estudo realizado pelos moradores, em parceria com a UFRJ e a UFF, mostrou que a urbanização da comunidade era a melhor alternativa . O chamado Plano Popular da Vila Autódromo, que é premiado internacionalmente, mostrava que era possível retirar apenas 15% dos moradores de suas casas e reassentá-los dentro da própria comunidade. Para isso, a prefeitura gastaria apenas R$ 13,53 milhões, sendo que a prefeitura gasto até agora gastou R$ 204 milhões de recursos públicos para remover as casas da comunidade apenas para atender interesses privados. Das quase 600 famílias que existiam na comunidade, hoje restam pouco mais de 20, que agora receberam da Prefeitura a promessa de urbanização.

Para a relatoria de Defensores, o documento destaca exatamente o clima de insegurança criado na comunidade com as diversas tentativas de remoção realizadas pela Prefeito, abordando o caso específico de Maria da Penha Macena. Atualmente morando na igreja localizada dentro da comunidade, uma vez que sua casa foi derrubada, Maria da Penha já foi alvo de agressão por parte da Guarda Municipal em junho de 2015, assim como teve sua casa invadida por um agente daprefeitura, que filmou o imóvel por dentro sem autorização, no dia 24 de fevereiro.

Sob a mira da especulação imobiliária

A Vila Autódromo está localizada em um ponto privilegiado da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, região na qual, nos últimos 20 anos, houve um grande aumento do número de construções acompanhado de altas nos preços dos terrenos e forte especulação imobiliária. Há casos como o de Carlos Carvalho, único acionista à frente da empreiteira Carvalho Hosken (avaliada em R$ 15 bilhões), que possui mais de 10 milhões de metros quadrados na Barra da Tijuca, bairro mais caro da Zona Oeste. Ele participa de obras no Parque Olímpico, ao lado das empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez, por meio de uma Parceria Público Privada (PPP). Pelo acordo, após as Olimpíadas, o consórcio construirá empreendimentos imobiliários de alto luxo na região ocupada pelo Parque, uma vez que parte das estruturas esportivas serão desmontadas após os Jogos. Ou seja, são prédios residenciais caros ao lado da pobre comunidadeVila Autódromo.

Um trecho de uma entrevista de Carvalho para a BBC é elucidativo sobre o modelo de cidade que está sendo implementado na região: Ele respondeu a críticas sobre remoções e declarações dadas recentemente ao jornal britânico The Guardian, quando disse que a Barra representa o “novo Rio de Janeiro” como uma “cidade da elite, do bom gosto” e que, por esta razão, a Ilha Pura – nome do empreendimento a ser construído – “precisava ser moradia nobre, e não moradia para os pobres”. Questionado pela BBC Brasil, disse que gosta dos ricos porque precisa deles, mas “prefere os pobres”. Afirma ainda que foi do povo e “continua sendo povo”, embora admita que prefira “encher de rico” seu novo empreendimento na Vila dos Atletas. “Você não pode pensar em tirar um favelado de onde ele vive, do habitat dele, para que ele venha a pagar aluguel e condomínio. Se ele não for preparado e se não houver um apoio correto para ensiná-lo sobre o seu novo habitat, o plano realmente não vai poder dar certo.”

Além da justificativa do Parque Olímpico, outras já foram utilizadas para remover comunidades pobres do Rio de Janeiro, como a construção de vias expressas e supostos riscos e danos ambientais que tais comunidades correriam. A história da Vila Autódromo, assim, se torna um símbolo de um processo de remoção muito maior na cidade. Apenas entre 2009 e 2013, 20.299 famílias (cerca de 67.000 pessoas) foram removidas – e indenizadas ou reassentadas – de suas casas pela Prefeitura, segundo os dados da Secretaria Municipal de Habitação (SMH). Os dados foram apresentados no livro SMH 2016: Remoções no Rio de Janeiro Olímpico (Mórula Editorial), do arquiteto e pesquisador da UFRJ Lucas Faulhaber e dajornalista Lena Azevedo. Outras milhares – não se sabe o número exato –  foram desapropriadas por decreto (quando a família possui a propriedade legal do imóvel).

Este é o período histórico com o maior número absoluto de remoções na cidade, ultrapassando os governos de Carlos Lacerda (1961-1965; 30.000 remoções) e de Pereira Passos (1902-1906; 20.000 remoções), que sempre foram os principais representantes dessa política. Hoje, na metade do segundo mandato do prefeito Eduardo Paes (PMDB), a cifra de pessoas removidas ultrapassa os 70.000 , o que, como mencionado, não é um número exato devido à falta de transparência da prefeitura em divulgar os dados de sua política de remoção.

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