Saúde mental de defensores/as de direitos humanos: as contribuições da Justiça Global a relatório da ONU

A violência enfrentada por defensoras e defensores de direitos humanos (DDHs) no Brasil ultrapassa os limites do risco físico imediato, gerando um severo e prolongado quadro de adoecimento mental e sofrimento psicossocial. Em contribuição submetida a relatório temático da ONU na semana passada, a Justiça Global destacou que esse impacto não pode ser reduzido a uma fraqueza individual ou patologia psiquiátrica. Trata-se de um fenômeno social e politicamente produzido, derivado de estruturas históricas de desigualdade, como o racismo, os conflitos fundiários e a violência de gênero.

A dimensão dessa crise foi mapeada na pesquisa Na Linha de Frente, realizada pela Justiça Global e pela Terra de Direitos. Entre 2022 e 2024, foram identificados 486 casos de violência contra DDHs no Brasil, atingindo 364 pessoas e 122 coletivos. Desse total, 80,9% dos casos envolveram ativistas dedicados à defesa ambiental e territorial. Os dados evidenciam que o risco e o sofrimento são distribuídos de forma desigual, recaindo sobre populações historicamente marginalizadas.

A interseccionalidade da dor e a transmutação do luto

A exposição à violência é atravessada por marcadores de raça, gênero e pertencimento territorial. As mulheres negras, indígenas, periféricas e camponesas ocupam a linha mais vulnerável. Muitas tornam-se defensoras após a perda traumática de familiares.

Nesse contexto, a máxima “transformar o luto em luta” surge como estratégia de resistência, mas carrega um custo devastador.  O contato permanente com violações e a luta contra a omissão estatal geram impactos físicos e mentais profundos. Além de depressão e ansiedade, o estresse crônico traduz-se no surgimento de doenças crônicas graves, como diabetes, problemas cardíacos e câncer.

Além isso,  o deslocamento forçado para salvar a vida em virtude da violência provoca ainda a perda de autonomia e o rompimento de laços comunitários e espirituais.

Revitimização institucional e falhas na proteção pública

A dor dos defensores/as é frequentemente intensificada pelas próprias instituições públicas. A impunidade, a morosidade judicial e a exigência de repetição exaustiva dos relatos traumáticos operam como mecanismos de revitimização e violência institucional. O sofrimento passa a atuar como ferramenta de silenciamento, desestruturando movimentos sociais.

Embora o Brasil conte com o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), há uma grave desconexão com a rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS).  Faltam fluxos oficiais entre os serviços, e a rede básica frequentemente tende a patologizar e individualizar traumas de raízes políticas e comunitárias.

Respostas da sociedade civil e recomendações à ONU

Diante das lacunas do Estado, a sociedade civil criou alternativas de proteção integral. Destaca-se o Centro de Proteção Integral (CEPI), criado em 2022 pela Justiça Global, que oferece acolhimento, realocação temporária e descanso para defensores da América Latina e Caribe em situação de risco ou esgotamento extremo. Outra iniciativa relevante no Rio de Janeiro o NAPAVE, focado na atenção psicossocial a afetados pela violência estatal.

Nas recomendações enviadas à ONU, a Justiça Global enfatiza que a proteção estatal não deve apenas evitar a morte física, mas garantir as condições psíquicas e sociais para a continuidade da atuação política. Isso exige incorporar a dimensão psicossocial nos protocolos de risco, financiar iniciativas comunitárias, adotar uma abordagem interseccional e reconhecer o cuidado e o descanso como partes da proteção.

O documento da Relatoria Especial da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos será apresentado na 64ª sessão do Conselho de Direitos Humanos sobre a saúde mental e o bem-estar psicossocial dos defensores dos direitos humanos. O documento tem como objetivo examinar os desafios enfrentados pelos defensores dos direitos humanos na manutenção de sua saúde mental e bem-estar, identificar as barreiras ao acesso a apoio adequado e destacar práticas e medidas promissoras que podem ajudar a criar ambientes favoráveis ​​nos quais os defensores possam realizar seu trabalho de forma segura e sustentável.

Leia na íntegra a contribuição da Justiça Global.

Foto da capa: Adi Spezia/Cimi-CBDDH.