Francisco de Assis Ferreira Vs. Brasil

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Francisco de Assis Ferreira Vs. Brasil

Nº:

Petição 462-0.

UF:

Maranhão.

DATA DA DENÚNCIA:

19 de julho de 2001.

SITUAÇÃO:

Encerrado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

RESUMO:

Em 2001, foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos denúncia sobre a responsabilidade do Estado brasileiro no assassinato do trabalhador rural e liderança Francisco de Assis Ferreira, presumidamente cometido pelos pistoleiros João Felício de Oliveira e Francisco de Sousa Lobão, que teriam sido contratados por Natal José de Sousa e pelo fazendeiro Jonas da Cruz Rocha. Francisco de Assis foi assassinado com dois tiros, em uma emboscada, em 5 de novembro de 1991, em razão de um conflito entre os habitantes da gleba Conceição do Salazár, no Maranhão.  Em 2021, o Estado brasileiro assinou acordo de cumprimento de medidas de reparação material e imaterial decorrentes da violação de direitos humanos no “Caso Assis”.