Sebastião Camargo Filho

Nº:

12.310.

UF:

Paraná.

DATA DA DENÚNCIA:

30 de junho de 2000.

SITUAÇÃO:

Seguimento das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global; Movimento dos trabalhadores rurais Sem-Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP); e International Human Rights Law Group.

RESUMO:

O camponês sem terra Sebastião Camargo Filho foi morto em 1998, em Marilena, Noroeste do Paraná, por milícias privadas ligadas à União Democrática Ruralista (UDR). O latifundiário Marcos Prochet, na época presidente da UDR, é um dos acusados pelo crime. O assassinato de Sebastião Camargo foi o primeiro de uma série de homicídios cometidos por pistoleiros: além dele, foram mortos Sétimo Garibaldi (1998), Sebastião da Maia (1999), Eduardo Anghinoni (1999) e Elias Gonçalves Meura (2004), entre outros trabalhadores. Em 2011, 11 anos após o assassinato do Sebastião Camargo Filho, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Estado Brasileiro pelas violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial.