Integrantes da Associação de Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos (Medidas Cautelares)

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Integrantes da Associação de Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos (Medidas Cautelares)

MC 1211-19.

UF:

Bahia.

DATA DA DENÚNCIA:

2019.

SITUAÇÃO:

Medidas Cautelares vigentes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (ATTR), Justiça Global e Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos (CBDDH).

RESUMO:

Pedido de medidas cautelares motivado pela situação de risco dos integrantes da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Bahia. Tal situação se manifesta em ameaças, assédio e atos de violência cometidos contra membros da comunidade no contexto de sua disputa pelo reconhecimento do território, travada com a Marinha, e diante da possibilidade de uma ruptura da Represa Rio dos Macacos nas proximidades do referido território.