Integrantes da Associação de Remanescentes do Quilombo Rio dos Macacos (Medidas Cautelares)
Nº
MC 1211-19.
UF:
Bahia.
DATA DA DENÚNCIA:
19 de dezembro de 2019.
SITUAÇÃO:
Medidas Cautelares vigentes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
PETICIONÁRIAS:
Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais (ATTR), Justiça Global e Comitê Brasileiro de Defensoras/es de Direitos Humanos (CBDDH).
RESUMO:
Pedido de medidas cautelares motivado pela situação de risco dos integrantes da comunidade quilombola de Rio dos Macacos, em Simões Filho, na Bahia. Tal situação se manifesta em ameaças, assédio e atos de violência cometidos contra membros da comunidade no contexto de sua disputa pelo reconhecimento do território, travada com a Marinha, e diante da possibilidade de uma ruptura da Represa Rio dos Macacos nas proximidades do referido território.