A Justiça Global foi uma das oito organizações eleitas para compor o colegiado que irá acompanhar o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, instituído em 2025. A diretora-executiva da organização, Glaucia Marinho, será titular da cadeira.
O processo de implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (Plano DDH) deu mais um passo importante. Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (07/07) a portaria que oficializa a posse das organizações da sociedade civil que integram o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação da política, colegiado responsável por acompanhar sua execução e propor aperfeiçoamentos.
A Justiça Global foi uma das oito escolhidas para o colegiado. A organização será representada por sua diretora-executiva, Glaucia Marinho, com suplência de Sandra Carvalho, coordenadora do Programa de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia da organização e que hoje também compõe o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).
A eleição ocorreu em maio. Também foram eleitas as organizações e movimentos sociais: a Terra de Direitos, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra, a Artigo 19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).
Ao todo, o colegiado tem 16 cadeiras. As demais serão ocupadas por representantes do Poder Executivo Federal. As entidades eleitas terão um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
O PlanoDDH foi instituído pelo Decreto nº 12.710/2025 e estabelece um plano de ação, com metas a serem cumpridas até 2035. Ele é composto por 23 objetivos estratégicos e 98 ações programáticas organizadas em três eixos: 1) proteção estatal, 2) proteção popular e 3) acesso a direitos e combate à impunidade.
A instalação definitiva do Comitê representa mais uma etapa na consolidação do Plano Nacional DDH, fruto de anos de incidência de organizações da sociedade civil e de pessoas defensoras de direitos humanos. Com a posse de seus integrantes, inicia-se a fase de acompanhamento e monitoramento da implementação de uma política pública voltada à proteção de quem atua na defesa de direitos em todo o país
Resultado de um processo participativo inédito, o PlanoDDH foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), em homenagem ao advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982, em Marabá (PA), por sua atuação na defesa de trabalhadores rurais. O colegiado resultou de uma decisão da justiça federal e da condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de Sales Pimenta.
Segundo a pesquisa Na Linha de Frente, realizada pela Justiça Global e a Terra de Direitos e publicada em agosto, entre 2023 e 2024, uma pessoa foi atacada por defender direitos humanos no país a cada 36 horas, em média, sendo que a maioria das vítimas assassinadas atuava na defesa da terra, do território e do meio ambiente.
Conteúdo relacionado
Quando a justiça rompe o silêncio
Justiça Global é eleita para compor o Comitê Plano DDH
Nota de pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Silva
