Quando a justiça rompe o silêncio

Por Melisanda Trentin e Larissa Santos**

Artigo de opinião publicado originalmente na Le Monde Diplomatique Brasil na edição de 15/05/2026.

Onze anos após a emboscada que silenciou uma liderança histórica no Vale do Pindaré, o Tribunal do Júri de Bom Jardim (MA) impôs, no final de abril, uma sentença de 35 anos de reclusão ao agenciador do crime. Liderança negra e ambiental executada em 2015, Raimundo dos Santos Rodrigues tornou-se símbolo de uma luta que o réu tentou exterminar. 

A decisão encerra, ao menos em parte, um percurso judicial marcado por adiamentos, ameaças e disputas políticas locais. Mais do que um desfecho processual, a sentença interrompe a permanente sensação de que o caso se juntaria à extensa lista de crimes contra defensores de direitos humanos que, no Brasil, costumam ser sepultados pela desresponsabilização e pelo esquecimento. 

O julgamento não devolve a vida de Raimundo dos Santos, nem repara integralmente a violência sofrida por sua família e comunidade, mas rompe um ciclo histórico de silêncio e impunidade profundamente enraizados nos conflitos agrários e ambientais do país, em especial no Maranhão. 

O caso é emblemático não apenas pela brutalidade, mas pelo que revela sobre a gramática da violência no campo. Trabalhador rural negro e líder comunitário, Raimundo dos Santos integrava o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Gurupi (Rebio), última fronteira de floresta contínua da Amazônia maranhense. Ao lado das terras indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, a Rebio forma um mosaico de resistência socioambiental sob constante assédio na Vale Pindaré, região já fragilizada pelos impactos estruturais da Estrada de Ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. Não por acaso, ainda em 2025, o Maranhão liderou o ranking de conflitos por terra da Comissão Pastoral da Terra (CPT), com 190 casos. 

A atuação de Dos Santos situava-se justamente no epicentro desse cenário de conflitos fundiários e de violência privada. Ao denunciar crimes ambientais relacionados ao agronegócio, a extração ilegal de madeira, à grilagem de terras, a pistolagem e as violações contras as comunidades, na prática, ele confrontava vetores de acumulação econômica historicamente blindados pela leniência (quando não pela conivência) do Estado. Dos Santos defendia a floresta e as comunidades que vivem nela e dela contra o avanço de interesses que a enxergam como obstáculo. E por isso, tornou-se alvo de ameaças constantes. 

Em 25 de agosto de 2015, essas ameaças se concretizaram. Aos 54 anos, Dos Santos foi morto a tiros e facadas em uma emboscada à luz do dia. Sua companheira também foi baleada, mas sobreviveu e, desde então, encontra-se sob proteção do Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas (Provita), em exílio forçado dentro do próprio país, carregando o peso de uma justiça que exige o apagamento da própria identidade para garantir a sobrevivência. 

A tragédia era anunciada. Pouco antes de seu assassinato, organizações da sociedade civil já monitoravam a gravidade da situação na região. Ainda em 2015, a Justiça Global realizou oficinas de proteção com defensoras e defensores locais e identificou um contexto de elevada vulnerabilidade para lideranças comunitárias e ambientais no entorno da Rebio Gurupi. O que viria depois confirmou os alertas que foram ignorados pelo poder público. 

Esse crime não é um ponto fora da curva. A violência no campo possui estrutura, lógica econômica e funcionamento político. Em muitos territórios, especialmente na Amazônia, a eliminação de lideranças comunitárias e pessoas defensoras ambientais funciona como mecanismo de controle territorial. Mata-se para expandir fronteiras econômicas, intimidar comunidades, silenciar denúncias e consolidar esquemas ilegais de ocupação e exploração.  

Os números conferem materialidade a essa política: o levantamento Na Linha de Frente, da Justiça Global e da Terra de Direitos, revela que mais de 80% das agressões contra defensores entre 2023 e 2024 derivaram da defesa da terra, do território e do meio ambiente, estatística que dialoga com a posição do Brasil como o quarto país mais letal para o ativismo ambiental, segundo a Global Witness. 

Ainda assim, a violência física é apenas a face mais extrema de um amplo sistema de perseguição. Antes dos assassinatos, frequentemente ocorrem ameaças, intimidação, deslegitimação, criminalização e abandono institucional. Em muitos casos, as vítimas denunciaram previamente os riscos que corriam. Raimundo dos Santos também havia acionado as autoridades por causa das ameaças que sofria. 

A condenação obtida agora é excepcional justamente porque a regra costuma ser outra. Nos conflitos no campo, frequentemente sequer há investigação adequada. Em muitos casos, os mandantes nunca são identificados. Em outros, testemunhas são ameaçadas, provas desaparecem e os processos se arrastam por anos até a prescrição ou o esquecimento público. Os levantamentos da CPT têm demonstrado sistematicamente o problema: a análise de cinquenta processos judiciais de assassinatos coletivos no campo (os massacres ou as chacinas) ocorridos entre 1985 e 2019, a maioria na Amazônia Legal, mostrou que a investigação leva em média 14 anos e a condenação ocorre em 11% dos casos.  

A morosidade aqui não é um detalhe burocrático. Faz parte do mecanismo da impunidade. Quando um julgamento leva mais de dez anos para acontecer, a mensagem transmitida às comunidades é a de que suas vidas valem pouco diante dos interesses econômicos em disputa. Ao mesmo tempo, a demora desgasta familiares, enfraquece as redes de apoio e amplifica o medo nos territórios. 

Por isso, o resultado do julgamento possui uma dimensão que ultrapassa o próprio caso. A condenação do articulador do assassinato de Raimundo dos Santos envia uma mensagem importante de que crimes contra defensoras e defensores não podem permanecer invisíveis ou sem consequência. Ela também demonstra a importância da atuação contínua de familiares, movimentos sociais, organizações de direitos humanos, redes de solidariedade e assessorias jurídicas locais para impedir que casos como esse desapareçam no esquecimento. 

Ao longo dos anos, o processo foi marcado por sucessivos adiamentos do júri e por uma longa mobilização da sociedade civil para garantir sua realização. A persistência das comunidades locais e das organizações que acompanharam o caso foi decisiva para manter viva a demanda por justiça. Sem essa vigilância coletiva, é provável que o assassinato de Dos Santos estivesse destinado ao arquivo silencioso da impunidade. 

A condenação não encerra o problema. Enquanto persistirem as estruturas que organizam os conflitos territoriais e ambientais no Brasil, novas lideranças continuarão ameaçadas. A Amazônia segue sendo um cenário de disputas por terra e recursos naturais, e comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, camponesas, pescadoras e extrativistas continuam expostas à atuação de grupos armados e interesses econômicos. Os crimes de pistolagem inseridos nesse contexto de disputas territoriais no Maranhão se reconfiguraram, mas permanecem como um cenário latente. Tais crimes ganharam maior participação de agentes de segurança, atrelados a um poder econômico quase que invisível aos olhos, mas extremamente perigoso. 

O julgamento também coloca no centro do debate a necessidade urgente de fortalecer políticas públicas de proteção para defensoras e defensores de direitos humanos. Embora o Brasil seja um país pioneiro na adoção de políticas oficiais voltadas à proteção dessas pessoas (cabe destacar aqui a instituição do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, PlanoDDH, pelo Decreto nº 12.710, em dezembro de 2025), a realidade demonstra limitações estruturais, como a falta de orçamento, a ausência de políticas de gestão territorial efetivas e, principalmente, a baixa articulação entre órgãos públicos para enfrentar os interesses econômicos envolvidos nos conflitos.

Proteger defensoras e defensores não pode significar apenas oferecer medidas emergenciais individuais quando a ameaça já se instalou. Significa estar atento às denúncias contínuas que são anunciadas por quem as sente no corpo e na mente. Significa enfrentar as causas estruturais da violência, como a grilagem de terras, o desmatamento, a mineração ilegal, o racismo, a concentração fundiária e os pactos locais de poder que sustentam redes de pistolagem. Significa fortalecer os mecanismos de proteção ambiental e garantir a reforma agrária e os direitos territoriais para os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Também exige reconhecer que essas lideranças exercem um papel fundamental para a democracia. Dos Santos defendia um território coletivo, os modos de vida das comunidades tradicionais e a possibilidade de existência de futuros.

A memória é outro elemento importante. Em contextos marcados pela violência política e pela eliminação de lideranças sociais, lembrar torna-se um ato de resistência. Nomear Raimundo dos Santos Rodrigues, recuperar sua trajetória e reconhecer sua luta é enfrentar a lógica que tenta transformar esses assassinatos em estatísticas anônimas. Ao longo de mais de dez anos, familiares, companheiros e organizações recusaram o esquecimento. Mantiveram viva a denúncia internacional do caso, acompanharam o processo judicial e insistiram que o assassinato de Dos Santos não poderia ser tratado como mais um episódio de violência rural.

Assim, o caso Dos Santos é, ao mesmo tempo, exceção e retrato. Exceção porque houve condenação. Retrato porque evidencia como a violência contra defensoras e defensores ambientais segue profundamente ligada ao modelo de ocupação territorial amazônico brasileiro e à histórica aceitação social com relação a crimes cometidos no campo. A justiça tardia alcançada agora não apaga os onze anos de espera, nem elimina a dor produzida pelo assassinato. Mas rompe uma barreira simbólica importante ao afirmar que a vida de quem defende a floresta, os territórios e os direitos humanos importa.

Importa também a vida de quem fica, como a de sua companheira, a de outras tantas testemunhas que vivem na região da Reserva Biológica do Gurupi, de tantas outras testemunhas que vivem na Amazônia maranhense e no Brasil. Elas resistem e se fortalecem com a memória de Raimundo dos Santos e com a esperança de romper outros silêncios instalados em seus territórios.

Melisanda Trentin é coordenadora do Programa de Justiça Socioambiental da Justiça Global.

Larissa Santos é coordenadora política da Justiça nos Trilhos.