Nota coletiva sobre o descarte ilegal e irresponsável de documentos no prédio do antigo IML do Rio de Janeiro

POSICIONAMENTO

É com perplexidade, revolta e indignação que recebemos o vídeo compartilhado nas redes sociais de documentos oficiais da Polícia Civil do Rio de Janeiro sendo jogados pela janela do prédio onde funcionou o Instituto Médico Legal do Estado do Rio de Janeiro, na Rua dos Inválidos, nº 152, na Lapa. Além disso, foi removido mobiliário por meio de um caminhão, que também pode conter documentação relevante.

O prédio do antigo IML abriga documentos históricos produzidos pela Polícia Civil e pela Polícia Técnico-científica (Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal), assim como documentação administrativa, em condições de degradação, com fezes de animais, janelas quebradas, acúmulo de sujidade etc.

Qualquer documento no interior do prédio deveria ter seu descarte considerado em diálogo com o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) e ser realizado estritamente de acordo com o procedimento legal. A regulamentação prevê a formalização da seleção da documentação, a informação prévia e publicada em Diário Oficial e a possibilidade contestação ao descarte.

A documentação de interesse histórico já foi reconhecida por pareceres dos arquivos públicos (APERJ e Arquivo Nacional) e está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), assim como por decisão judicial que versa sobre a posse do edifício e foi proferida em 26 de março de 2026, pela 15a Vara Federal. Assim, essa documentação foi objeto de acordo de recolhimento pelo APERJ no Inquérito Civil n.º 1.30.001.001121/2024-50 do Ministério Público Federal. Esse acordo envolve o APERJ, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC) e a Superintendência do IPHAN no Rio de Janeiro, além dos movimentos sociais e entidades Coletivo RJ Memória Verdade, Justiça e Reparação, Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, Coalizão Brasil Memória Verdade Justiça e Democracia e representantes das religiões de matrizes africanas.

Denunciamos o descaso, a ilegalidade e a irresponsabilidade do que assistimos e que pode gerar a destruição de informações históricas de interesse público e já reconhecidas por ampla gama de instituições estaduais e federais.
Pela rápida ação dos movimentos sociais, do MPF, do APERJ e do IPHAN foi possível a vitória da mobilização para o retorno dos documentos, mesmo não se sabendo se houve alguma perda.

Exigimos que a Secretaria de Polícia Civil se responsabilize pelo cumprimento dos procedimentos legais em diálogo com as instituições de patrimônio e com o Ministério Público Federal.

Sem Memória Não Há Democracia!

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2026

Assinam esta nota as seguintes organizações:

– Comissão da Memória e da Verdade da UFRJ
– Centro Alceu Amoroso Lima/CAALL
– Grupo Pró-Memorial Casa da Morte
– Sindpsi-rj
– Marxismo21.org
– LACE – Laboratório Agenciamentos Contemporâneos e Experiências
– Instituto de Defensores de Direitos Humanos – DDH
– Labhoi – Laboratório de História Oral e Iconografia – UFF
– ANPUH-RJ
– Mandato Deputado Federal Tarcísio Motta
– Julho Negro
– Capítulo Brasil do Comitê Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos
– Grupo Filhos e Netos-RJ
– Vereadora Professora Lívia Miranda (PCdoB-Petrópolis)
– Associação Brasileira de Imprensa
– Movimento Mães de Manguinhos
– Instituto Liberdade e Emancipação – ILÊ
– Fórum Grita Baixada
– Movimento Unidos dos Camelôs – MUCA
– União Estadual dos Estudantes –UEE
– Central das Trabalhadoras e Trabalhadores do Brasil – CTB
– Deputado federal Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
– Deputada estadual Dani Monteiro (PSOL-RJ)
– Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho – Seção RJ
– Deputada Federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ)
– Setorial Jurídica do PSOL
– LADIH – Laboratorio de Direitos Humanos (UFRJ)
– Mandato do Vereador William Siri (PSOL-Rio de Janeiro)
– Associação de Docentes do Colégio Pedro II (ADCPII)
– Mandato Deputado Estadual Flávio Seraffini (PSOL)
– Mandato Deputado Federal Chico Alencar (PSOL)
– Mandato da Vereadora Tainá de Paula (PT-Rio de Janeiro)
– Redes da Maré
– NUPPRA – Núcleo de Pesquisas e Práticas Coletivas de Cuidado, Memória, Justiça e Reparação
– Conselho de Interlocutores e Interlicutoras dos Anistiados/as e Anistiandos/as Políticos do Brasil
– Associação de Mulheres Beth Lobo de Volta Redonda e Região
– ISER – Instituto de Estudos da Religião
– Meu Rio
– Mandato do Deputado Estadual do Professor Josemar
-Grupo Crianças e Exílio
– Ponto de Cultura Ines Etienne por Memoria Politica e Direitos Humanos.
– Psicanalistas Unidos pela Democracia
– Coletivo RJ MVJR
– Grupo Tortura Nunca Mais-RJ
– Coalizão Brasil MVJR
– Asé Ile Omim Odara
– Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG
– CDDH Petrópolis
– Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça.
– Deputado federal Reimont (PT-RJ), membro da CDHMIR da Câmara
– Associação do Memorial dos Direitos Humanos Ocupado/MG;
– Comissão da Verdade dos Trabalhadores e do Movimento Sindical em Minas Gerais – Covet/MG
– União da Juventude Socialista
– Fórum Memória e Verdade do ES
– Comitê Popular de Memória, Verdade e Justiça de Santos
– Justiça Global
– Movimento de Mães e Familiares de Vítimas da Violência Letal do Estado e Desaparecidos Forçados
– União de Negros e Negras pela Igualdade – UNEGRO/RJ
– UBM/RJ – União Brasileira de Mulheres.
– Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
– Respira, Rio!
– Comissão da Verdade Memória Justiça e Reparação Luiz Renê Silveira e Silva da UNIRIO
– Coletivo Memória Verdade e Justiça Derlei de Lucca
– Deputada estadual Dani Balbi (PCdoB)
– Museu do Trabalho e dos Direitos Humanos
– Frente Estadual pelo Desencarceramento RJ
– Instituto Papo Reto
– Coletivo Fala Akari
– CIDADES/UERJ
– Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
– Fórum Popular de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (FPOPSEG)
– Federación Latinoamericana de Asociaciones de Familiares de Detenidos-Desaparecidos, FEDEFAM
– Centro de Apoio e Cidadania(CEAC-LAGOS)RJ
– Mandata da Deputada Estadual Renata Souza (PSOL)