Justiça Global é eleita para compor o Comitê Plano DDH

A Justiça Global foi uma das oito organizações não governamentais e movimentos sociais eleitas para compor o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (ComitêPlanoDDH). 

A eleição, conduzida na última quarta-feira (6) pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH)  e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), avança na estruturação da governança paritária para iniciar a implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (PlanoDDH), instituído pelo Decreto nº 12.710/2025.

Também foram escolhidas: a Terra de Direitos, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o Movimento Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Pastoral da Terra, a Artigo 19, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e o Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Ao todo, o colegiado tem 16 cadeiras. As demais serão ocupadas por representantes do Poder Executivo Federal. As entidades eleitas terão um mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Governo Federal institui Plano de Ação do PlanoDDH durante a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos

A Justiça Global será representada por sua diretora-executiva, Glaucia Marinho, com suplência de Sandra Carvalho, coordenadora do Programa de Proteção de Defensoras/es de Direitos Humanos e da Democracia da organização e que hoje também compõe o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH).

Marinho comenta que a eleição consolida a atuação de mais de 20 anos da Justiça Global no enfrentamento da violência contra defensoras/es e por políticas públicas eficazes de proteção, incluindo na co-fundação do Comitê Brasileiro de Proteção a Defensores/as de Direitos Humanos, coalizão de mais de 20 anos de história composta por quase 50 organizações. 

“A participação social é um dos pilares da democracia e condição fundamnetal para o fortalecimento das políticas públicas. Como integrante do Comitê, nos comprometemos a atuar para que o Plano seja efetivamente implementado, com metas cumpridas e transparência, garantindo também que as medidas de proteção alcancem quem está na linha de frente da luta por direitos humanos e ambientais no Brasil”, declara Glaucia Marinho.

O PlanoDDH estabelece um plano de ação, com metas a serem cumpridas até 2035. Ele é composto por 23 objetivos estratégicos e 98 ações programáticas organizadas em três eixos: 1) proteção estatal, 2) proteção popular e 3) acesso a direitos e combate à impunidade. 

Essas ações incluem, por exemplo, o fortalecimento do dever estatal, a ampliação de resposta, a sustentabilidade financeira e proteção em áreas de conflito, bem como apoio a práticas de proteção coletiva, incidência autônoma, educação e comunicação popular, além de diligência na investigação, julgamento e responsabilização, assistência jurídica integral e capacitação de agentes de segurança.

A sociedade civil atuará como controle social dessas ações no Comitê, assegurando que as diretrizes de proteção cheguem efetivamente a quem está em risco por sua atuação política e social. 

Leia o texto completo da portaria.

“Nossa perspectiva é que o Comitê seja empossado na maior brevidade e inicie os trabalhos. O Brasil apresenta índices alarmantes de violações contra defensoras e defensores de direitos humanos, em  especial contra lideranças indígenas e precisa fortalecer as suas estratégias de proteção e enfrentamento da violência”, observa Sandra Carvalho.

Resultado de um processo participativo inédito, o PlanoDDH foi elaborado pelo Grupo de Trabalho Técnico Sales Pimenta (GTT Sales Pimenta), em homenagem ao advogado e defensor de direitos humanos Gabriel Sales Pimenta, assassinado em 1982, em Marabá (PA), por sua atuação na defesa de trabalhadores rurais. O colegiado resultou de uma decisão da justiça federal e da condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso de Sales Pimenta. 

Segundo a pesquisa Na Linha de Frente, realizada pela Justiça Global e a Terra de Direitos e publicada em agosto, entre 2023 e 2024, uma pessoa foi atacada por defender direitos humanos no país a cada 36 horas, em média, sendo que a maioria das vítimas assassinadas atuava na defesa da terra, do território e do meio ambiente.