Brasil rumo a 1 milhão de pessoas presas: você se sente mais segura(o)?

O encarceramento em massa cresce em ritmo acelerado no Brasil, impulsionado pela falsa promessa de que prender mais garante mais segurança. Na prática, a expansão do sistema prisional produz o efeito oposto: alimenta a violência, perpetua o racismo e mascara as verdadeiras causas da insegurança.

Diante desse cenário, precisamos encarar perguntas urgentes: Quem está sendo preso? Quem morre nas prisões? E que outras respostas podemos construir para enfrentar as violências de forma real?

Um país que encarcera em escala industrial

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostram que o Brasil atingiu a marca de 964.668 pessoas privadas de liberdade em 2025. Se o ritmo médio da última década se mantiver, o país ultrapassará 1 milhão de pessoas presas já em 2026, conforme projeção publicada pelo portal G1.

O Brasil se consolida entre as nações que mais aprisionam no planeta. De acordo com o World Prison Brief, a taxa brasileira é de 416 pessoas presas para cada 100 mil habitantes — uma das maiores do mundo.

O que esse crescimento desenfreado produz na prática?

A lógica do encarceramento em massa vende a ilusão de que a prisão resolve a violência. Na realidade, o aumento da população prisional entrega superlotação, degradação humana, tortura, mortes evitáveis e o fortalecimento de facções criminosas dentro e fora das penitenciárias.

Quem o sistema penal escolhe prender?

O crescimento do sistema prisional não ocorre de forma neutra. Ele obedece a um filtro seletivo e discriminatório.

Em 2025, o Brasil registrou o maior percentual de pessoas negras no sistema prisional de toda a série histórica do Anuário: 69,6% da população carcerária é negra, enquanto o percentual de pessoas brancas caiu para 29,2%, o menor índice já medido.

Distribuição da População Prisional no Brasil (2025)
  Pessoas Negras: 69,6% (Recorde histórico)
  Pessoas Brancas: 29,2% (Menor índice histórico)

Estes números não são fruto do acaso. Eles evidenciam como o racismo estrutural organiza as políticas de segurança e a justiça criminal. A seletividade penal é a continuidade contemporânea do controle e da criminalização histórica das populações negras e periféricas no Brasil. Por isso, discutir o desencarceramento é, obrigatoriamente, enfrentar o racismo institucional.

O avanço do encarceramento feminino

As mulheres também são alvo direto dessa expansão punitiva. Em 2025, o país alcançou o recorde de 57.222 mulheres privadas de liberdade. Em dez anos, o encarceramento feminino cresceu 43,7% — um ritmo proporcionalmente superior ao masculino.

Trata-se de um aprisionamento que ignora as especificidades de gênero. O sistema penal, desenhado sob uma lógica masculina e punitivista, esmaga essas mulheres e desorganiza famílias inteiras, rompendo laços comunitários e deixando filhos desamparados. O impacto da prisão feminina reverbera por gerações.

Quando a prisão se torna máquina de produzir violência

Em 2025, o déficit do sistema carcerário atingiu 281.213 vagas. A superlotação crônica transforma os estabelecimentos prisionais em espaços de violação sistemática dos direitos humanos.

O ápice dessa crueldade se reflete nos índices de mortalidade: foram 3.318 mortes registradas nas prisões em 2025, o maior número da série histórica. A maioria dessas mortes decorre de doenças tratáveis, escancarando a negação deliberada de assistência médica básica.

Quando o Estado assume a custódia de uma pessoa, ele assume a responsabilidade irrestrita por sua vida e integridade. O modelo atual não apenas falha em proteger: ele produz e reproduz a violência estatal.

Prender mais não é investigar melhor

A obsessão pelo encarceramento desvia o foco do que realmente importa para a segurança pública. A resposta fácil e populista de encarcerar em massa deixa de lado a prevenção, a inteligência e o cuidado.

Aumentar penas e lotar presídios não substitui o trabalho de investigação capaz de desarticular redes criminosas complexas, tampouco substitui políticas públicas sociais capazes de prevenir os conflitos antes que eles aconteçam.

Para garantir segurança de fato, precisamos de:

• Investigação qualificada: foco na elucidação de crimes graves e na desarticulação do crime organizado;

• Prevenção social: presença do Estado com direitos, educação, saúde e infraestrutura nos territórios mais vulneráveis;

• Proteção às vítimas: centralidade no acolhimento e na reparação de quem sofreu a violência.

Que segurança pública queremos construir?

Movimentos sociais e articulações históricas — como a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, as Frentes Estaduais e Distritais pelo Desencarceramento e a Rede Justiça Criminal — indicam que outro caminho não só é possível, como urgente.

Defender o desencarceramento significa priorizar medidas como:

1. Enfrentamento às desigualdades estruturais: combater o racismo e a pobreza como pilares da prevenção às violências;

2. Fortalecimento da investigação criminal: responsabilizar autores de crimes com base em provas e inteligência, não em prisões provisórias ilegais;

3. Controle externo da atividade policial: combater a letalidade policial e erradicar a prática da tortura;

4. Fortalecimento do SNPCT: consolidar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura com autonomia e recursos;

5. Nova política de drogas: migrar do modelo proibicionista e militarizado para uma abordagem pautada na saúde pública e na redução de danos;

6. Justiça restaurativa e alternativas penais: priorizar penas comunitárias, mediação de conflitos e despenalização de condutas de menor impacto;

7. Participação popular: incluir as comunidades atingidas na formulação e fiscalização das políticas de segurança.

E se a pergunta fosse outra?

A pergunta que o Estado brasileiro se faz hoje é: “Quantas pessoas mais precisamos prender?”

Precisamos mudar a pergunta:

O que precisamos fazer para que menos pessoas sejam vítimas da violência?

Esta mudança de perspectiva desloca o centro do debate. A eficiência da segurança pública não pode ser medida pelo número de algemas ou de celas lotadas, mas pela capacidade da sociedade em proteger vidas, garantir direitos, reparar vítimas e superar as desigualdades que alimentam a violência.

Encarceramento em massa não é justiça. É a falência do Estado de Direito.

Crédito da foto de capa: Defensoria Pública de Tocantins