Muniz da Silva Vs. Brasil

Caso 13.056.

UF:

Paraíba.

DATA DA DENÚNCIA:

18 de setembro de 2009.

DATA DE APRESENTAÇÃO AO TRIBUNAL:

29 de agosto de 2022.

DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

8 de fevereiro de 2024.

SITUAÇÃO:

Aguardando sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular, Comissão Pastoral da Terra da Paraíba (CPT/PB), Associação dos trabalhadores rurais do assentamento Almir Muniz da Silva, Norberto Muniz da Silva, Comissão Pastoral da Terra da Paraíba.

RESUMO:

O trabalhador rural e defensor de direitos humanos Almir Muniz da Silva desapareceu em junho de 2002. O trator em que ele trabalhava naquele dia foi encontrado com marcas de tiros em Itambé, cidade na divisa entre Paraíba e Pernambuco, conhecida como “fronteira da morte” pelo alto número de assassinatos de trabalhadores. Em abril de 2009, o caso foi arquivado, e os parentes ficaram sem explicação. A Justiça Global e outras organizações enviaram petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por violações cometidas por agente do Estado e omissão nas investigações.