Comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, Pará e Usina da Belo Monte (Medidas Cautelares)

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Comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu, Pará e Usina da Belo Monte (Medidas Cautelares)

Nº:

MC 382-10.

UF:

Pará.

DATA DA DENÚNCIA:

16 de junho de 2011.

SITUAÇÃO:

Medidas Cautelares vigentes na Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global; Interamerican Association for Environmental Defense (AIDA), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDH), Movimento Xingu Vivo para Sempre (MXVPS), Prelazia do Xingu, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

RESUMO:

A Usina Hidrelétrica de Belo Monte está localizada Rio Xingu, no Pará, na floresta amazônica. O projeto impacto milhares de indígenas, de diversas etnias, ribeirinhos e pescadores. Em 2011, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos chegou a solicitar que o governo brasileiro suspendesse o processo de licenciamento e a construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, mas depois retrocedeu da sua decisão. De acordo com a denúncia, as comunidades indígenas e ribeirinhas da região não foram consultadas de forma apropriada sobre o projeto que, caso seja levado adiante, vai causar impactos socioambientais irreversíveis, forçar o deslocamento de milhares de pessoas e ameaçar uma das regiões de maior valor para a conservação da biodiversidade na Amazônia.