O esquema da pandemia da covid-19, segundo a CPI: Justiça Global lança relatório no marco dos 5 anos da comissão

Em 26 de outubro de 2021, o Senado Federal aprovou o relatório final da CPI da Pandemia. Cinco anos depois, a Justiça Global publica “A Pandemia que não acabou: a CPI da Pandemia e a gestão da covid-19 no Brasil”, relatório de 264 páginas que reúne depoimentos, documentos e conclusões da comissão após 69 reuniões e registra o que ocorreu depois dela. O dado é devastador: a pandemia deixou 716.626 mortes registradas no país entre 2020 e 2025, segundo os painéis oficiais de monitoramento, e a organização não tem notícia de condenação criminal de agentes públicos com base nas conclusões da CPI.

A publicação chega na semana em que a busca por “Flávio Bolsonaro esquema pandemia” ficou entre as mais feitas no Google no Brasil. O relatório reúne o que a CPI registrou oficialmente sobre o tema.

Acesse o relatório na íntegra aqui.

O que a CPI da Covid concluiu?

Aprovado em 26 de outubro de 2021, por 7 votos a 4, o relatório final da CPI pediu o indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas. A comissão descreveu uma estratégia baseada na tese da “imunidade de rebanho” por contágio, na propaganda de medicamentos sem eficácia, como a cloroquina, e na atuação de um “gabinete paralelo” de aconselhamento ao então presidente. Em um dos trechos mais duros, o relatório afirma que “o governo tentou, conscientemente, espalhar a doença” (p. 586).A comissão recomendou o indiciamento de 78 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas por condutas relacionadas à gestão federal da pandemia, incluindo negacionismo, disseminação de notícias falsas e suspeitas de corrupção na compra de vacinas e insumos. Apesar da documentação reunida, a responsabilização dos agentes públicos apontados pela CPI segue pendente, enquanto parte das apurações foi arquivada e outras permanece sem desfecho público.

A organização salienta que os trágicos números da pandemia não podem ser lembrados como uma fatalidade sanitária dissociada de responsabilidades políticas. Para a organização, a ausência de responsabilização constitui uma dívida com as vítimas e suas famílias e compromete as garantias de não repetição das violações.

“O que a CPI documentou não foi apenas uma sucessão de erros. Vacinas oferecidas ao país em 2020 ficaram sem resposta, enquanto o governo federal produzia e promovia medicamentos sem eficácia contra a doença. Máscaras e distanciamento foram desacreditados pelo próprio então Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em Manaus, pacientes morreram sem oxigênio. Para a Justiça Global, esse conjunto expressa um projeto de morte: uma política que aceitou, e por vezes estimulou, a exposição da população ao vírus em nome de uma suposta proteção da economia”, afirmam as diretoras da Justiça Global, Glaucia Marinho, Daniela Fichino e Daniele Duarte, na apresentação.

Vacinas atrasadas, negacionismo e mortes evitáveis

O relatório documenta decisões e omissões do governo federal que agravaram a crise sanitária. Em 2020, a Pfizer ofereceu ao país a possibilidade de contratar 30 milhões ou 70 milhões de doses de sua vacina, com entrega inicial prevista para aquele ano. Uma carta enviada ao então presidente Jair Bolsonaro, em setembro daquele ano, ficou sem resposta, e o primeiro contrato só foi assinado em março de 2021. Em fevereiro daquele ano, o governo havia contratado 20 milhões de doses da Covaxin, por R$ 1,6 bilhão, por meio da Precisa Medicamentos, em uma negociação que se tornou alvo de investigações.

A promoção de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, o descrédito das medidas de prevenção, como o uso de máscaras e o distanciamento social, e a falta de oxigênio em Manaus também integram o quadro analisado pela publicação. Em janeiro de 2021, pacientes morreram em meio ao colapso do abastecimento de oxigênio no Amazonas.

Durante a CPI, o epidemiologista Pedro Hallal estimou que 400 mil mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil tivesse apresentado desempenho semelhante à média mundial. Segundo os dados apresentados à comissão, 95,5 mil vidas poderiam ter sido poupadas com a compra antecipada de vacinas. Outras 120 mil mortes poderiam ter sido evitadas com a adoção de medidas não farmacológicas, conforme dados apresentados pela pesquisadora Jurema Werneck.

Na avaliação da Justiça Global, esse conjunto de decisões e omissões expressa uma política que aceitou e, por vezes, estimulou a exposição da população ao vírus em nome de uma suposta proteção da economia.

Quem morreu e quem foi mais afetado

A publicação também evidencia que os impactos da pandemia foram desiguais. A primeira morte reconhecida no país, em 12 de março de 2020, foi a de Rosana Aparecida Urbano, diarista de 57 anos que morava em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, e continuou trabalhando nos dias anteriores ao óbito.

Estudos reunidos no relatório mostram que a crise atingiu de forma desproporcional pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e pessoas negras. A obra também aborda os impactos sobre povos indígenas, moradores de favelas e periferias e mulheres, incluindo o aumento da violência durante a pandemia.

Ao recuperar essas histórias e os registros da comissão, o relatório busca preservar a memória das vítimas e demonstrar como as escolhas políticas, as desigualdades sociais e as falhas na resposta estatal influenciaram a dimensão da tragédia.

O que a CPI disse sobre Jair Bolsonaro?

A CPI pediu o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro por nove crimes. Entre eles estão:

• epidemia com resultado morte;
• infração de medida sanitária preventiva;
• charlatanismo;
• prevaricação;
• incitação ao crime;
• crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

A prevaricação está ligada ao caso Covaxin. Em março de 2021, o presidente foi alertado pelo deputado Luis Miranda sobre suspeitas na compra da vacina indiana. O contrato era de R$ 1,6 bilhão, ao preço de US$ 15 por dose. Enquanto isso, ofertas da Pfizer, feitas desde agosto de 2020, ficaram meses sem desfecho; o contrato só foi assinado em março de 2021.

O que a CPI disse sobre Flávio Bolsonaro?

O relatório final descreve uma estrutura de desinformação na pandemia organizada em núcleos. O primeiro, chamado de “núcleo de comando”, seria “formado pelo Presidente da República e seus filhos que ocupam cargos políticos”: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro (p. 667). O texto chama Flávio de “o outro integrante central do núcleo de poder da estrutura de fake news na pandemia” (p. 702). A CPI registra postagens do senador:

• atribuindo a própria cura à hidroxicloroquina e à azitromicina (setembro de 2020);
• dizendo que não tomaria a vacina (janeiro de 2021).

A comissão pediu o indiciamento de Flávio Bolsonaro por incitação ao crime (art. 286 do Código Penal).

E os hospitais federais do Rio?

A CPI dedicou um capítulo aos hospitais federais do Rio de Janeiro (item 6.9 do relatório final). Em depoimento, em 16 de junho de 2021, o ex-governador Wilson Witzel disse sobre esses hospitais: “Tem um dono”. A comissão registrou que, em janeiro de 2021, quase 800 leitos desses hospitais estavam fechados (36% do total), em plena pandemia. Também apontou indícios de irregularidades em contratos. A CPI não concluiu essa apuração e encaminhou o material ao TCU e ao Ministério Público Federal.

O tema voltou em 2026. Reportagem da Agência Pública ouviu gestores, parlamentares e servidores que atribuem a Flávio Bolsonaro influência sobre os seis hospitais federais do Rio entre 2019 e 2022. Há um pedido no STF para que a conduta do senador seja investigada. Flávio não respondeu à reportagem. Não há condenação.

A CPI da Covid foi arquivada? O que aconteceu depois?

Não totalmente. Em julho de 2022, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF o arquivamento de sete apurações abertas a partir do relatório, cinco delas sobre o então presidente. O Tribunal Penal Internacional recebeu o relatório em fevereiro de 2022, sem decisão pública sobre a abertura de investigação. Na primeira instância, o MPF denunciou 11 pessoas ligadas à Precisa Medicamentos e ao FIB Bank, mas a ação foi suspensa pelo TRF-1.

Em setembro de 2025, a pedido da Polícia Federal, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou a abertura de inquérito para apurar os fatos apontados pela CPI (Pet 10.064). Segundo a imprensa, 24 pessoas passaram a ser investigadas, entre elas Jair Bolsonaro e os filhos Flávio, Eduardo e Carlos. Até a publicação deste relatório, nenhum agente público foi condenado com base nas conclusões da CPI.

“A omissão política também mata”

No prefácio, Deisy Ventura, professora titular da Faculdade de Saúde Pública da USP e co-diretora do CEPEDISA/USP, destaca a importância da comissão para recolocar a pandemia na agenda política, dar voz a vítimas, familiares e especialistas e produzir um registro de parte expressiva do que ocorreu durante a crise sanitária.

A pesquisadora também questiona a interpretação de que a CPI teria “acabado em pizza” porque os crimes apontados não foram processados e punidos. Para ela, essa leitura desconsidera a relevância do trabalho de documentação e denúncia realizado pela comissão.

Ventura chama atenção ainda para a responsabilidade do Estado diante de emergências sanitárias e para os riscos de naturalizar condutas que violam direitos humanos. A resposta federal à covid-19, escreve, foi marcada por ilegalidades e graves violações que resultaram em centenas de milhares de mortes evitáveis.

“A omissão política também mata”, conclui a introdução do relatório.

Por que “A Pandemia que não acabou”

O título resume o diagnóstico: para as famílias das vítimas, a pandemia não acabou enquanto não houver responsabilização. “Que o Brasil não esqueça”, diz a Nota da Direção da Justiça Global. O relatório tem prefácio da professora Deisy Ventura (USP) e foi escrito para servir de instrumento às associações de vítimas e familiares, que seguem cobrando verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição.

Memória, verdade, justiça e reparação

A Justiça Global dedica a publicação às vidas interrompidas pela pandemia e às famílias que continuam buscando justiça. O relatório se soma ao trabalho de associações de vítimas e familiares, pesquisadoras e pesquisadores, movimentos sociais e profissionais que atuaram para enfrentar a crise e documentar suas consequências.

Ao recuperar as sessões da CPI e acompanhar os caminhos, e os impasses, da responsabilização, a obra reafirma a importância da memória como tarefa coletiva e condição para que graves violações de direitos humanos não se repitam.

“Esta ausência de responsabilização não é apenas uma dívida com as vítimas; é também um risco. Sem memória, verdade, justiça e reparação, não há futuro capaz de romper com as violências do passado”, afirma a Justiça Global. 

SOBRE O RELATÓRIO

Escrito por Tédney Moreira da Silva e Pedro Henrique do Nascimento Fernandes, que acompanharam as 69 reuniões da CPI, o relatório tem prefácio de Deisy Ventura. A edição revista reúne quatro capítulos dedicados à evolução do contágio no Brasil, à política de saúde no enfrentamento da covid-19, ao histórico das sessões da comissão e às consequências jurídico-políticas da CPI. A atualização incorpora os desdobramentos conhecidos até outubro de 2026.