Edital para seleção de peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura é publicado

O governo federal publicou nesta semana, na plataforma Brasil Participativo, o edital para seleção de peritas e peritos que irão compor o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável por realizar inspeções em locais de privação de liberdade em todo o país.

A publicação ocorre após aprovação do edital pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) e representa um passo importante para o fortalecimento da política nacional de enfrentamento à tortura. O processo seletivo busca garantir a recomposição do mecanismo com autonomia e independência, princípios essenciais para o monitoramento de violações de direitos humanos.

Os peritos e peritas do MNPCT atuam diretamente na fiscalização de unidades prisionais, socioeducativas e de saúde mental, produzindo relatórios e recomendações às autoridades públicas. Sua atuação é considerada estratégica para a prevenção da tortura e de outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

A reativação e o fortalecimento do mecanismo são demandas históricas da sociedade civil, após anos de fragilização institucional. Organizações de direitos humanos destacam que a transparência e a ampla participação no processo seletivo são fundamentais para garantir a efetividade do órgão.

As inscrições e demais informações sobre o edital estão disponíveis na plataforma oficial de participação social do governo federal.

A Justiça Global integra o Comitê, ocupando uma das 12 cadeiras destinadas à sociedade civil, e preside a comissão de seleção de peritos.