Agenda Nacional pelo Desencarceramento 2016-2017 é lançada em Olinda

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A fim de articular ações de enfrentamento às políticas criminais racistas e criminalizadoras da pobreza e às violações de direitos humanos nos sistemas prisional e socioeducativo, dezenas de movimentos sociais, organizações de direitos humanos, egressos do sistema prisional e seus familiares, participaram do II Encontro Nacional pelo Desencarceramento, nos dias 28 e 29 de outubro, em Olinda, Pernambuco. Na ocasião, foi apresentada a atualização da Agenda Nacional pelo Desencarceramento 2016-2017. O documento traz uma série de recomendações com o propósito de reverter a lógica superencarceradora com que opera o sistema de justiça criminal brasileiro e reduzir os danos causados pelo aprisionamento. As recomendações estão organizadas em dez eixos, veja abaixo:

1. Suspensão de qualquer verba voltada para a construção de novas unidades prisionais ou de internação .
2. Exigência de redução massiva da população prisional e das violências produzidas pela prisão.
3. Alterações Legislativas para a máxima limitação da aplicação de prisões preventivas.
4. Contra a criminalização do uso e do comércio de drogas.
5. Redução máxima do sistema penal e retomada da autonomia comunitária para a resolução não-violenta de conflitos.
6. Ampliação das Garantias da LEP (Lei de Execução Penal).
7. Ainda no âmbito da LEP: abertura do cárcere e criação de mecanismos de controle popular.
8. Proibição da privatização do sistema prisional.
9. Prevenção e Combate à Tortura.
10. Desmilitarização das polícias e da sociedade.

Baixe a Agenda aqui.

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