Meninos Emasculados do Maranhão
Nº:
12.426, 12.427
UF:
Maranhão
DATA DA DENÚNCIA:
2001
STATUS:
Encerrado.
PETICIONÁRIOS:
Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Pernambuco.
RESUMO:
Raniê Silva Cruz, de apenas 10 anos, foi assassinado em setembro de 1991, em Paço do Lumiar, Maranhão. Seu corpo foi encontrado nas matas de um sítio, encoberto com palhas, mutilado nos órgãos genitais. Este foi o primeiro de uma série de casos de assassinatos, cujas vítimas, todas possuíam entre 08 e 14 anos de idade, eram de áreas pobres e tiveram seus órgãos genitais extirpados. Em 2001, a Justiça Global e o Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Pe. Marcos Passerine levaram o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Em 15 de dezembro de 2005, o Governo brasileiro assinou um Acordo Solução Amistosa, onde o reconheceu a sua responsabilidade e previu “medidas de reparação” material e simbólica e uma série de políticas públicas.