Pessoas privadas de liberdade no Presídio Urso Branco-RO (Medidas Provisórias)

Início O que fazemos Justiça Internacional Organização dos Estados Americanos (OEA) Pessoas privadas de liberdade no Presídio Urso Branco-RO (Medidas Provisórias)

Pessoas privadas de liberdade no Presídio Urso Branco-RO (Medidas Provisórias)

Caso 12.658.

UF:

Rondônia.

DATA DA DENÚNCIA:

05 de junho de 2002.

SITUAÇÃO:

Medidas Provisórias vigentes na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

PETICIONÁRIAS:

Justiça Global e Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (CJP).

RESUMO:

No primeiro dia do ano de 2012, uma rebelião na Casa de Detenção José Mário Alves, o Urso Branco, em Rondônia, levou à morte 27 detentos. O Estado brasileiro foi condenado a cumprir medidas provisórias para garantir a vida e a integridade dos detentos, investigar os acontecimentos e adequar o presídio às normas internacionais de proteção dos direitos humanos. As provisórias foram suspensas em 2011, mas a denúncia sobre as mortes e violências ocorridas no presídio continua em tramitação.