Mesmo com condenações, ainda faltam respostas no caso Mãe Bernadete

Por Glaucia Marinho*/Artigo originalmente publicado no UOL Notícias.

A condenação pela Justiça da Bahia do mandante e de um dos assassinos de Mãe Bernadete Pacífico nesta terça (14) representa um passo importante, ainda que inicial, na busca por justiça. Essa é uma resposta contundente para o enfrentamento do quadro de violência persistente contra defensoras e defensores de direitos humanos na Bahia, mas outros passos ainda precisam ser dados.

A decisão do Tribunal do Júri condenou Arielson dos Santos, executor, e Marílio dos Santos, mandante — morto durante ação do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), da Polícia Militar, na madrugada desta quinta (16). Mas, outros três denunciados ainda serão submetidos a julgamento. A justiça para Mãe Bernardete também implica apuração e responsabilização pelo assassinato de Binho do Quilombo, seu filho, bem como a titulação do território do quilombo Pitanga dos Palmares.

A justiça, nesse contexto, é romper com ciclos de violência racial, garantir proteção a defensoras e defensores de direitos humanos e a titulação do território quilombola, para que Pitanga dos Palmares possa existir sem ameaça.

Violência que vitimou Mãe Bernadete não é um caso isolado.

As investigações indicaram que o crime foi motivado pela atuação de Mãe Bernadete na defesa de direitos territoriais de seu povo e, consequentemente, contra a expansão do crime organizado no interior do território do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA).

Segundo dados da pesquisa Linha de Frente, da Justiça Global e Terra de Direitos, a Bahia é o estado mais violento para quem atua na defesa de direitos humanos e ambientais nos anos de 2023 e 2024.

No ano seguinte ao assassinato de Mãe Bernadete, em 2024, Nega Pataxó, pajé, professora e liderança indígena, foi morta a tiros durante um ataque de fazendeiros na Fazenda Inhuma, no sul da Bahia.

Na mesma ocasião, seu irmão, o cacique Nailton Muniz, do povo Pataxó Hã Hã Hãe, foi baleado. O assassinato de Nega guarda semelhanças aos de Mãe Bernardete. O crime ocorreu durante uma ação de uma milícia rural, investigada pela PF por práticas de organização criminosa e incitação ao crime.

A vida de Mãe Bernadete foi atravessada pela luta. Atuava incansavelmente pela titulação do território do quilombo Pitanga dos Palmares, foi coordenadora da Conaq, maior movimento social quilombola do país, e era também importante liderança religiosa. Sua contribuição foi fundamental para a efetivação dos direitos humanos no país, especialmente da população negra, dos quilombolas e povos de terreiro. Mesmo assim, aos 72 anos, foi assassinada cruelmente em sua casa com 25 tiros, na presença de seus netos, à época com 12, 13 e 18 anos.

Além da luta, a vida de Mãe Bernardete também é marcada pelo luto. Seis anos antes de sua execução, em 2017, seu filho, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, o Binho do Quilombo, também foi assassinado. Desde então, Mãe Bernadete buscava justiça. Não a conseguiu em vida. O caso de Binho permanece emblemático de como o sistema de Justiça brasileiro opera. Nove anos após o crime, o Ministério Público solicitou o arquivamento do inquérito.

Assim, a condenação dos algozes de Mãe Bernadete precisa ser compreendida em um contexto mais amplo. O Brasil não é um país sem responsabilização: ao contrário, é marcado por uma profunda política de seletividade penal e encarceramento em massa.

No entanto, crimes contra defensoras e defensores de direitos humanos, especialmente ligados à luta por direitos territoriais, frequentemente enfrentam barreiras para alcançar justiça.

O caso das duas lideranças do Quilombo Pitanga de Palmares revela, portanto, uma encruzilhada: de um lado, avanços pontuais na responsabilização. De outro, a persistência de um padrão de violência contra lideranças quilombolas e pessoas defensoras de direitos humanos.

*Glaucia Marinho é diretora-executiva da Justiça Global.